DGA

O ITCMD, tributo estadual, incide sobre a doação de quaisquer bens ou direitos, nos termos do Decreto 46.655/02.

A alíquota é de 4% sobre o valor doado.
Existe a previsão de isenção no caso de doação de valores até 2.500 UFESPs.
A Ufesp em 2012 possui o valor de R$ 18,44.
Sendo assim, doações de até R$ 46.100,00, realizadas entre o mesmo doador e o mesmo donatário, no mesmo ano civil, estão isentas do ITCMD.

Fonte: CPA

 

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